Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 393/2025

15/10/2025

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir o bemimóvel assim descrito:l- Imóvel de propriedade da Sr. MARIA JOSEFA VAZ DOS SANTOS,CPF no. 628.666.722-91, localizado na Comunidade do Tracajatuba, FerreiraGomes-AP, com dimensões irregulares, que compreende uma Área Rural de997,71 m2, localizado a margem do Rio Tracajatuba.

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