Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 16/10/2025
Descrição: Fica declarado de interesse social, para fins de construçãode Ponto de Apoio para Embarque e Desembarque dos Alunos e da Comunidade, oimóvel rural, localizado à margem do Igarapé Tracajatuba, na Comunidade de mesmonome, com área declarada de 997,71 m2, objeto do Processo SEMED/n 500/2025,situado no Município de Ferreira Gomes, Estado do Amapá.
   

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